Como parte integrante dos Termos de Uso do app AAE, este documento, denominado Política de Privacidade, tem por finalidade estabelecer as regras sobre a obtenção, uso e armazenamento dos dados e informações coletadas dos seus usuários, além do registro de suas atividades.
1. Definições
1.1 Para fins desta Política de Privacidade, aplicam-se as seguintes definições:
Cookies: Arquivos enviados pelo servidor do Aplicativo para o computador dos usuários, com a finalidade de identificar o computador e obter dados de acesso, como páginas navegadas ou links clicados, permitindo, desta forma, personalizar a navegação dos usuários no Aplicativo, de acordo com o seu perfil.
IP: Abreviatura de Internet Protocol. É um conjunto de números que identifica o computador dos e usuários na Internet.
Logs: Registros de atividades dos usuários efetuadas no Aplicativo.
AAE: , pessoa jurídica de direito privado.
Aplicativo: Designa o endereço eletrônico feliperusso.net, seus subdomínios ou demais domínios direcionados ao Aplicativo AAE.
Usuários: Pessoas que acessam ou interagem com as atividades oferecidas pelo Aplicativo.
Web beacons: Linhas de programação em páginas HTML que têm como finalidade obter detalhes da navegação do usuário, a exemplo de quanto tempo ficou com o site aberto, qual endereço visitado em seguida, dentre outros.
2. Obtenção de dados e informações
2.1 Os dados e informações serão obtidos quando o usuário inserir informações voluntariamente no Aplicativo AAE, na interação com as ferramentas existentes, frequência de acesso, ou por meio de cookies, quando os usuários acessam o site.
3. Armazenamento de dados e informações
3.1 Todos os dados e informações coletados dos usuários serão incorporados ao banco de dados do Aplicativo, sendo sua responsável a AAE.
3.2 Os dados e informações coletados estarão armazenados em ambiente seguro, observado o estado da técnica disponível, e somente poderão ser acessadas por pessoas qualificadas e autorizadas pela AAE.
3.3 Considerando que nenhum sistema de segurança é absolutamente seguro, a AAE se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões do banco de dados do Aplicativo, salvo nos casos em que tiver agido dolo ou culpa.
4. Uso dos Dados e Informações
4.1 Os dados e informações coletados dos usuários poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:
a. Responder a eventuais dúvidas e solicitações do usuário;
b. Cumprimento de ordem legal ou judicial;
c. Constituir, defender ou exercer regularmente direitos em âmbito judicial ou administrativo;
d. Garantir a segurança dos usuários e administradores;
e. Manter atualizados os cadastros dos usuários e administradores para fins de contato por telefone fixo, celular, correio eletrônico, SMS, mala direta, redes sociais ou por outros meios de comunicação;
f. Promover o serviço e seus parceiros e informar sobre novas oportunidades e benefícios para o usuário;
g. Gerar análises e estudos educacionais e sociais, sejam estatísticos ou identificáveis, com base no comportamento de uso da ferramenta e do Aplicativo;
h. Aperfeiçoar o uso e a experiência interativa durante a navegação do usuário no Aplicativo.
4.2 A base de dados formada pela AAE por meio da coleta de dados do Aplicativo, não será compartilhada, vendida, cedida, transferida, informada ou alugada a terceiros, podendo ser compartilhada apenas com seu grupo de empresas ou parceiros de negócios.
4.3 Os dados adquiridos somente poderão ser acessados por profissionais devidamente autorizados pela AAE, respeitando a necessidade a que serão submetidos, a relevância para os objetivos do Aplicativo e os interesses dos usuários, além de preservar sua privacidade.
4.4 Caso o usuário deixe de utilizar os serviços oferecidos pelo aplicativo, a AAE poderá, para fins de auditoria e preservação de direitos, permanecer com o registro de dados e informações do usuário, pelo período máximo de 5 (cinco) anos, possuindo a faculdade de excluí-los definitivamente segundo sua conveniência. O pedido de exclusão de dados feito pelo usuário será atendido após vencido o prazo de prescrição legal relacionada a eventuais provas legais que possam estar relacionados.
4.5 O usuário poderá exigir da AAE os dados registrados que lhe dizem respeito, da mesma forma que poderá solicitar sua alteração ou exclusão. O usuário deve entrar em contato através dos meios disponibilizados pelo site para solicitar essas providências caso o site não ofereça a funcionalidade correspondente.
5. Do Registro de Atividades
5.1 A AAE registrará todas as atividades efetuadas pelos usuários no Aplicativo, por meio de logs, incluindo:
a. Endereço IP do usuário;
b. Ações efetuadas pelo usuário no Aplicativo;
c. Ferramentas acessadas pelo usuário;
d. Datas e horários de cada ação e de acesso a cada ferramenta do Aplicativo;
e. Informações sobre o dispositivo utilizado, versão de sistema operacional, navegador, dentre outros aplicativos instalados;
f. Session ID, quando disponível;
g. Outras informações necessárias para a sua adequada autenticação.
5.2 Os registros mencionados no item 5.1 poderão ser utilizados pela AAE em casos de atos ilícitos ou contrários aos Termos de Uso ou ainda de alterações indevidas em seus sistemas e cadastros, ou ações que possam colocar em risco a plataforma e/ou o Aplicativo.
6. Cookies e outras tecnologias de obtenção de dados
6.1 O Aplicativo poderá fazer o uso de cookies, cabendo aos usuários configurarem o seu navegador de Internet, caso deseje bloqueá-los. Nesta hipótese, algumas funcionalidades do Aplicativo poderão ser limitadas.
6.2 Também, o Aplicativo poderá utilizar web beacons para coletar dados de comportamento dos usuários visitando as páginas, onde a instalação de arquivos nos equipamentos poderá não ser necessária.
6.3 Outras tecnologias poderão ser utilizadas para a obtenção de dados de navegação pelo usuário, no entanto, respeitarão sempre os termos desta política e as opções do usuário a respeito de sua coleta e armazenamento.
7. Disposições Gerais
7.1 As disposições constantes desta Política de Privacidade poderão ser atualizadas ou modificadas a qualquer momento, cabendo aos usuários o dever de ciência da mesma no momento da navegação, sendo responsável por verificá-la sempre que efetuarem o acesso ao Aplicativo.
7.2 Os usuários deverão entrar em contato em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta Política de Privacidade através dos meios de comunicação disponibilizados no Aplicativo.
8. Legislação aplicável e Foro de Eleição
8.1 A presente Política de Privacidade será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca da cidade de São Paulo no Estado de São Paulo para dirimir qualquer litígio, questão ou dúvida superveniente, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Atualização: 09 de março de 2019.